TJAL 0032896-82.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. AÇÃO COMINATÓRIA. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE MANEIRA IRRAZOÁVEL. NÃO PROVIMENTO. VALORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º, DO CPC. CONTROLE DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. IRRAZOABILIDADE DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. AÇÃO COMINATÓRIA. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE MANEIRA IRRAZOÁVEL. NÃO PROVIMENTO. VALORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º, DO CPC. CONTROLE DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. IRRAZOABILIDADE DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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