TJAL 0033026-09.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0885/2011. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO PELO APELADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0885/2011. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO PELO APELADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0885/2011. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO DE FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO PELO APELADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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