TJAL 0033078-39.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0024/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS - SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - NÃO ACOLHIMENTO PELO VASTO LAPSO TEMPORAL DE SEIS MESES ENTRE A PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA E O COMETIMENTO DO CRIME. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO II (FÚTIL), DO §2º, DO ART. 121 DO CP - IMPOSSIBILIDADE QUANDO ESTA SEQUER FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO DO APELANTE OU ESTEVE PRESENTE NA PRONÚNCIA OU NA QUESITAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0024/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS - SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - NÃO ACOLHIMENTO PELO VASTO LAPSO TEMPORAL DE SEIS MESES ENTRE A PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA E O COMETIMENTO DO CRIME. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO II (FÚTIL), DO §2º, DO ART. 121 DO CP - IMPOSSIBILIDADE QUANDO ESTA SEQUER FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO DO APELANTE OU ESTEVE PRESENTE NA PRONÚNCIA OU NA QUESITAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0024/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS - SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - NÃO ACOLHIMENTO PELO VASTO LAPSO TE
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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