TJAL 0033171-31.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRESSÃO DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DOS CLIENTES. OMISSÃO DOS PREPOSTOS DA EMPRESA. DEVER DE REPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. CIVIL E CONSUMIDOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDO. REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO NAS DESPESAS DE TRATAMENTO MÉDICO DECORRENTES DO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA APELANTE. NÃO ADMITIDO. MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO PARA FIXAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRESSÃO DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DOS CLIENTES. OMISSÃO DOS PREPOSTOS DA EMPRESA. DEVER DE REPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. CIVIL E CONSUMIDOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDO. REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO NAS DESPESAS DE TRATAMENTO MÉDICO DECORRENTES DO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA APELANTE. NÃO ADMITIDO. MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO PARA FIXAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
20/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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