TJAL 0033307-28.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. SELEÇÃO INTERNA PARA FINS DE PROGRESSÃO MILITAR. COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE O CANDIDATO ESTAVA DE LICENÇA MÉDICA NOS DIAS MARCADOS PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE. ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DESARRAZOADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. SELEÇÃO INTERNA PARA FINS DE PROGRESSÃO MILITAR. COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE O CANDIDATO ESTAVA DE LICENÇA MÉDICA NOS DIAS MARCADOS PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE. ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DESARRAZOADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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