TJAL 0033376-31.2009.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, À ÉPOCA EM VIGOR. MAGISTRADO QUE IGNOROU O PEDIDO DO APELANTE DE PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU/APELADO PELA VIA EDITALÍCIA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA CITAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, PROMOVIDA DE FORMA PREMATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA, POR ERROR IN PROCEDENDO, COM RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, À ÉPOCA EM VIGOR. MAGISTRADO QUE IGNOROU O PEDIDO DO APELANTE DE PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU/APELADO PELA VIA EDITALÍCIA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA CITAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, PROMOVIDA DE FORMA PREMATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA, POR ERROR IN PROCEDENDO, COM RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão