TJAL 0033575-53.2009.8.02.0001
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ABALROAMENTO DE VEÍCULO DE PREFEITURA EM VEÍCULO DE PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ABALROAMENTO DE VEÍCULO DE PREFEITURA EM VEÍCULO DE PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão