TJAL 0033585-29.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT. PERÍCIA NOS AUTOS. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA AFERIÇÃO DO DIREITO ALEGADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE O PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. MAGISTRADO ENTENDE SER DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA. IMPROCEDENTE A INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDADE PERMANENTE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. MÁCULA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ERRO IN PROCEDENDO.SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT. PERÍCIA NOS AUTOS. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA AFERIÇÃO DO DIREITO ALEGADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE O PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. MAGISTRADO ENTENDE SER DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA. IMPROCEDENTE A INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDADE PERMANENTE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. MÁCULA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ERRO IN PROCEDENDO.SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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