TJAL 0033647-40.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1-0224/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECONHECIMENTO. INSERÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXCESSO DE INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0224/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECONHECIMENTO. INSERÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXCESSO DE INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0224/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO TEORICAMENTE NÃO FIRM
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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