TJAL 0033777-93.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. OBSERVÂNCIA AO ART. 267, INCISO III, E § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EFETIVADA. SÚMULA 240/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TEM-SE POR INAPLICÁVEL O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. OBSERVÂNCIA AO ART. 267, INCISO III, E § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EFETIVADA. SÚMULA 240/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TEM-SE POR INAPLICÁVEL O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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