TJAL 0033793-81.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO. RECALCITRÂNCIA DO BANCO EM PROCEDER COM A RETIRADA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN/AL. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL REQUERENDO A MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. APELAÇÃO ADESIVA COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO DANO, CAPACIDADE ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CULPA EXCLUSIVA DO BANCO. VALOR SUFICIENTE E RAZOÁVEL PARA COIBIR AS POSSÍVEIS NEGLIGÊNCIAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO GRAVAME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ÓRGÃO A FIM DE OBTER A TUTELA ESPECÍFICA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO. RECALCITRÂNCIA DO BANCO EM PROCEDER COM A RETIRADA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN/AL. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL REQUERENDO A MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. APELAÇÃO ADESIVA COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO DANO, CAPACIDADE ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CULPA EXCLUSIVA DO BANCO. VALOR SUFICIENTE E RAZOÁVEL PARA COIBIR AS POSSÍVEIS NEGLIGÊNCIAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO GRAVAME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ÓRGÃO A FIM DE OBTER A TUTELA ESPECÍFICA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Data da Publicação
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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