TJAL 0034005-05.2009.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A�O DE COBRAN�. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PEDIDO. APELA�O C�EL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDO DE SUSPENS� DO PROCESSO AT�O TR�SITO EM JULGADO DO AC�D� PROLATADO NO MANDADO DE SEGURAN� N� 2006.001015-7 - TESE PREJUDICADA. M�ITO. FISCAIS DE TRIBUTOS. PROMO�O PELO CRIT�IO DE ANTIGUIDADE. SUSPENS� DA PROMO�O POR MEIO DA LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO MANDAMUS. REVOGA�O DA LIMINAR CONCEDIDA EM CAR�ER PREC�IO. DEVOLU�O DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. ADIMPLEMENTO DAS VERBAS SALARIAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELA�O C�EL INTERPOSTA POR ALEXANDRE CAMPOS RULL E OUTRO. SUSPENS� DA PROMO�O EFETIVADA NO ESTRITO CUMPRIMENTO DA DECIS� JUDICIAL. AUS�CIA DE MORA DO ENTE P�LICO. MANUTEN�O DOS HONOR�IOS ADVOCAT�IOS, EM ATEN�O AOS PRINC�IOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
RECURSOS CONHECIDOS E N� PROVIDOS. �UNANIMIDADE. OS E NÃO PROVIDOS. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A�O DE COBRAN�. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PEDIDO. APELA�O C�EL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDO DE SUSPENS� DO PROCESSO AT�O TR�SITO EM JULGADO DO AC�D� PROLATADO NO MANDADO DE SEGURAN� N� 2006.001015-7 - TESE PREJUDICADA. M�ITO. FISCAIS DE TRIBUTOS. PROMO�O PELO CRIT�IO DE ANTIGUIDADE. SUSPENS� DA PROMO�O POR MEIO DA LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO MANDAMUS. REVOGA�O DA LIMINAR CONCEDIDA EM CAR�ER PREC�IO. DEVOLU�O DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. ADIMPLEMENTO DAS VERBAS SALARIAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELA�O C�EL INTERPOSTA POR ALEXANDRE CAMPOS RULL E OUTRO. SUSPENS� DA PROMO�O EFETIVADA NO ESTRITO CUMPRIMENTO DA DECIS� JUDICIAL. AUS�CIA DE MORA DO ENTE P�LICO. MANUTEN�O DOS HONOR�IOS ADVOCAT�IOS, EM ATEN�O AOS PRINC�IOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
RECURSOS CONHECIDOS E N� PROVIDOS. �UNANIMIDADE. OS E NÃO PROVIDOS. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão