TJAL 0034449-67.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO MILITAR À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. ANULAÇÃO IMOTIVADA DO CONCURSO INTERNO DA PM/AL EM 2001. DIREITO DAS APELADAS DE PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE 2001, RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA PRAÇAS REALIZADO EM 2009. APÊNDICES DO CURSO ANULADO. RETROATIVIDADE DA RESPECTIVA PROMOÇÃO AO ANO DE 2001. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DO INTERSTÍCIO LEGAL PARA A
PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO MILITAR À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. ANULAÇÃO IMOTIVADA DO CONCURSO INTERNO DA PM/AL EM 2001. DIREITO DAS APELADAS DE PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE 2001, RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA PRAÇAS REALIZADO EM 2009. APÊNDICES DO CURSO ANULADO. RETROATIVIDADE DA RESPECTIVA PROMOÇÃO AO ANO DE 2001. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DO INTERSTÍCIO LEGAL PARA A
PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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