TJAL 0034592-27.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1140/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. MILITAR. PROMOÇÃO. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSA OU EFEITO COM O SERVIÇO. DIREITO À RESERVA COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PÁTRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
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ACÓRDÃO N. 6-1140/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. MILITAR. PROMOÇÃO. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSA OU EFEITO COM O SERVIÇO. DIREITO À RESERVA COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PÁTRIA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1140/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. MILITAR. PROMOÇÃO. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSA OU EFEITO COM O SERVIÇO. DIREITO À RESERVA COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. HON
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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