TJAL 0034637-60.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELANTES QUE FORAM ACUSADOS DO CRIME DE TORTURA E ABUSO DE AUTORIDADE. CONDENAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA E ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM SEDE RECURSAL. INVESTIGAÇÃO EMPREENDIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELANTES QUE FORAM ACUSADOS DO CRIME DE TORTURA E ABUSO DE AUTORIDADE. CONDENAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA E ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM SEDE RECURSAL. INVESTIGAÇÃO EMPREENDIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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