TJAL 0034791-49.2009.8.02.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM VIGÉSIMO SEGUNDO LUGAR. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VINTE E OITO VAGAS OFERTADAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM VIGÉSIMO SEGUNDO LUGAR. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE VINTE E OITO VAGAS OFERTADAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/07/2013
Data da Publicação
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Nomeação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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