TJAL 0034905-85.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPRIMENDA FIXADA NA SENTENÇA A QUO EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO APENADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO MODIFICADA. CIRCUNSTÂNCIA FAVORÁVEL AO APENADO. FIXAÇÃO DA PENA DO APELANTE EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPRIMENDA FIXADA NA SENTENÇA A QUO EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO APENADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO MODIFICADA. CIRCUNSTÂNCIA FAVORÁVEL AO APENADO. FIXAÇÃO DA PENA DO APELANTE EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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