TJAL 0034996-10.2011.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DOS SEUS CLIENTES. CONSUMIDOR ARCOU COM OS CUSTOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES REQUERIDOS PELA EQUIPE MÉDICA. SUSPEITA DE CÂNCER DA PACIENTE. ATO ILÍCITO COMPROVADO. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. NÃO HÁ LIMITAÇÃO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ABALA NÃO SÓ O ESTADO FÍSICO, MAS TAMBÉM EMOCIONAL DO PACIENTE E DE SEUS FAMILIARES. PRECEDENTES STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O VALOR ARBITRADO RESPEITA OS PRINCÍPIOS DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR O CARÁTER EDUCATIVO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DOS SEUS CLIENTES. CONSUMIDOR ARCOU COM OS CUSTOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES REQUERIDOS PELA EQUIPE MÉDICA. SUSPEITA DE CÂNCER DA PACIENTE. ATO ILÍCITO COMPROVADO. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. NÃO HÁ LIMITAÇÃO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ABALA NÃO SÓ O ESTADO FÍSICO, MAS TAMBÉM EMOCIONAL DO PACIENTE E DE SEUS FAMILIARES. PRECEDENTES STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O VALOR ARBITRADO RESPEITA OS PRINCÍPIOS DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR O CARÁTER EDUCATIVO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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