TJAL 0035389-66.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA QUE IMPLICOU NA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, NA MEDIDA EM QUE DECLAROU QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS NA CONTRATAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DA NORMALIDADE. A COMPROVAÇÃO DA MORA É REQUISITO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXIGIDO PARA SEU PROCESSAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA QUE IMPLICOU NA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, NA MEDIDA EM QUE DECLAROU QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS NA CONTRATAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DA NORMALIDADE. A COMPROVAÇÃO DA MORA É REQUISITO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXIGIDO PARA SEU PROCESSAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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