TJAL 0035427-44.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA BASE. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EQUIVOCADAMENTE AVALIADAS, QUAIS SEJAM, OS ANTECEDENTES E OS MOTIVOS. ANTECEDENTES: INEXISTÊNCIA DE PROCESSOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. MOTIVOS: LUCRO FÁCIL. INERENTE AO TIPO PENAL DO CRIME DE ROUBO. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS: NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EXORBITANTE. CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA BASE DE DEZ ANOS E CINCO MESES DE RECLUSÃO PARA QUATRO ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA REINCIDÊNCIA. RÉU SEM PROCESSOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUÇÃO DA PENA PARA QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO QUANTO AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM TERÇO. PENA DE SEIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. FRAÇÃO DE UM QUARTO. PENA FINAL EM SESTE ANOS E ONZE MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DIMINUIR A PENA FINAL DE DEZ ANOS E CINCO MESES DE RECLUSÃO PARA SETE ANOS E ONZE MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA BASE. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EQUIVOCADAMENTE AVALIADAS, QUAIS SEJAM, OS ANTECEDENTES E OS MOTIVOS. ANTECEDENTES: INEXISTÊNCIA DE PROCESSOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. MOTIVOS: LUCRO FÁCIL. INERENTE AO TIPO PENAL DO CRIME DE ROUBO. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS: NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EXORBITANTE. CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA BASE DE DEZ ANOS E CINCO MESES DE RECLUSÃO PARA QUATRO ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA REINCIDÊNCIA. RÉU SEM PROCESSOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUÇÃO DA PENA PARA QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO QUANTO AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM TERÇO. PENA DE SEIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. FRAÇÃO DE UM QUARTO. PENA FINAL EM SESTE ANOS E ONZE MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DIMINUIR A PENA FINAL DE DEZ ANOS E CINCO MESES DE RECLUSÃO PARA SETE ANOS E ONZE MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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