TJAL 0035577-93.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS.COMPROMETIMENTO DE PARTE DA RENDA DA DEMANDANTE. CONDUTA ABUSIVA. CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). MONTANTE QUE SE REVELA RAZOÁVEL A COMPENSAÇÃO PLEITEADA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. MÁ-FÉ QUE EXSURGE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS SOBRE DANOS MORAIS. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, PELA SELIC, ÚNICO ÍNDICE A INCIDIR A PARTIR DE ENTÃO. DANOS MATERIAIS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC DESDE OS DESCONTOS INDEVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS.COMPROMETIMENTO DE PARTE DA RENDA DA DEMANDANTE. CONDUTA ABUSIVA. CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). MONTANTE QUE SE REVELA RAZOÁVEL A COMPENSAÇÃO PLEITEADA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. MÁ-FÉ QUE EXSURGE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS SOBRE DANOS MORAIS. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, PELA SELIC, ÚNICO ÍNDICE A INCIDIR A PARTIR DE ENTÃO. DANOS MATERIAIS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC DESDE OS DESCONTOS INDEVIDOS.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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