TJAL 0035700-23.2011.8.02.0001
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. A�O REVISIONAL DE CONTRATO BANC�IO. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL. APELA�O C�EL. PERMITIDA A CAPITALIZA�O DE JUROS. PREVIS� DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUOD�UPLO DA MENSAL. SENTEN� REFORMADA. JULGAMENTO DE IMPROCED�CIA DA DEMANDA. INVERS� DOS �US SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. �UNANIMIDADE.À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. A�O REVISIONAL DE CONTRATO BANC�IO. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL. APELA�O C�EL. PERMITIDA A CAPITALIZA�O DE JUROS. PREVIS� DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUOD�UPLO DA MENSAL. SENTEN� REFORMADA. JULGAMENTO DE IMPROCED�CIA DA DEMANDA. INVERS� DOS �US SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. �UNANIMIDADE.À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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