TJAL 0035746-80.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO _____/2014
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AFASTADA A COBRANÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DIANTE DO AFASTAMENTO DA MULTA. LEGALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO DO IOF NA FORMA DILUÍDA. ENTENDIMENTO EXPOSTO NO RESP 1.251.331-RS PROCESSADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO _____/2014
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AFASTADA A COBRANÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DIANTE DO AFASTAMENTO DA MULTA. LEGALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO DO IOF NA FORMA DILUÍDA. ENTENDIMENTO EXPOSTO NO RESP 1.251.331-RS PROCESSADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
04/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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