TJAL 0036087-09.2009.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEGURANÇA JURÍDICA. PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEGURANÇA JURÍDICA. PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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