TJAL 0036092-31.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O NEXO DE CAUSALIDADE EM RELAÇÃO AO DANO ALEGADO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SER ADMITIDO COMO MEIO DE PROVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 20, §4, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O NEXO DE CAUSALIDADE EM RELAÇÃO AO DANO ALEGADO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SER ADMITIDO COMO MEIO DE PROVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 20, §4, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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