APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DECLARANDO INEXISTENTE O DÉBITO, CONDENANDO O BANCO RÉU NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR QUE FOI INDEVIDAMENTE COBRADO, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.024,00 (UM MIL E VINTE E QUATRO REAIS), ALÉM DOS DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). AJUIZAMENTO INDEVIDO DE DEMANDA APREENSÓRIA. DÍVIDA QUITADA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DISPÊNDIOS REALIZADOS PELA AUTORA/APELADA E O DANO SOFRIDO. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO REFERENTE À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, A FIM DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIDO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AO MAIS RECENTE PRECEDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 54 E 43 DO STJ. TERMOS INICIAIS COINCIDENTES. APLICAÇÃO, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.