TJAL 0036283-76.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0014 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO APENAS PARCIAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO NECESSÁRIOS À ASCENSÃO NA CARREIRA MESMO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROVA DA PRETERIÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À PROMOÇÃO. REQUISITO TEMPORAL RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0014 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO APENAS PARCIAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO NECESSÁRIOS À ASCENSÃO NA CARREIRA MESMO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROVA DA PRETERIÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À PROMOÇÃO. REQUISITO TEMPORAL RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0014 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO APENAS PARCIAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO NECESSÁRIOS À ASCENSÃO NA CARREIRA MESMO
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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