TJAL 0036299-59.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PLEITO DE RECORTE DA QUALIFICADORA DE DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. APLICAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PLEITO DE RECORTE DA QUALIFICADORA DE DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. APLICAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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