TJAL 0036353-59.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO VEÍCULO. DÍVIDA RECONHECIDA. VEÍCULO POSTO À VENDA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. BANCO QUE DEU BAIXA NO GRAVAME, VENDENDO O VEÍCULO PARA TERCEIRO E CONTINUOU COBRANDO A DÍVIDA. ATO ILEGAL. NOVO CONTRATO FIRMADO EM NOME DO DEMANDANTE, POR MEIO DE DOCUMENTOS FALSOS. DÍVIDA E INDICAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR AO SPC SERASA. ATO ILEGAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA QUE RESOLVEU BEM A LIDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO VEÍCULO. DÍVIDA RECONHECIDA. VEÍCULO POSTO À VENDA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. BANCO QUE DEU BAIXA NO GRAVAME, VENDENDO O VEÍCULO PARA TERCEIRO E CONTINUOU COBRANDO A DÍVIDA. ATO ILEGAL. NOVO CONTRATO FIRMADO EM NOME DO DEMANDANTE, POR MEIO DE DOCUMENTOS FALSOS. DÍVIDA E INDICAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR AO SPC SERASA. ATO ILEGAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA QUE RESOLVEU BEM A LIDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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