TJAL 0036473-05.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES. AFASTADA. CONTRADITA DE DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS. INSUBSISTENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA ENTRE A REQUERENTE E O DE CUJUS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 226, 3° DA CRF, ART. 1° DA LEI 9. 278/96 E ART. 1.723, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES. AFASTADA. CONTRADITA DE DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS. INSUBSISTENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA ENTRE A REQUERENTE E O DE CUJUS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 226, 3° DA CRF, ART. 1° DA LEI 9. 278/96 E ART. 1.723, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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