TJAL 0036591-44.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO. PLEITO ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. SÚMULA N.º 02 TJAL. DIREITO À SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. MATÉRIA PACIFICADA NO STF. DESNECESSIDADE DE REEXAME. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL DE IVALDIVAN JATOBÁ DOS SANTOS. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). MAJORAÇÃO FIXADA EM R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO. PLEITO ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. SÚMULA N.º 02 TJAL. DIREITO À SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. MATÉRIA PACIFICADA NO STF. DESNECESSIDADE DE REEXAME. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL DE IVALDIVAN JATOBÁ DOS SANTOS. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). MAJORAÇÃO FIXADA EM R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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