TJAL 0036597-51.2011.8.02.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475, §§ 2º e 3º, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475, §§ 2º e 3º, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
26/09/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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