TJAL 0036599-21.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISIONAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA PELO DEMANDANTE. INÉRCIA DO AUTOR. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISIONAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA PELO DEMANDANTE. INÉRCIA DO AUTOR. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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