TJAL 0036734-04.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. CASAMENTO REGIDO PELA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRELIMINARES DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS. PARTILHA DETERMINADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A VALORES E QUALIFICAÇÕES DOS BENS MÓVEIS QUE O APELANTE = RECORRENTE ALEGA TEREM SIDO RETIRADOS DO IMÓVEL DO CASAL. IMÓVEL LOCALIZADO NO EDIFÍCIO REDUIT NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SENTENÇA, VEZ QUE NELA DEVE CONSTAR DE FORMA IGUALITÁRIA NÃO APENAS OS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM, MAS, TAMBÉM, AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. CASAMENTO REGIDO PELA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRELIMINARES DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS. PARTILHA DETERMINADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A VALORES E QUALIFICAÇÕES DOS BENS MÓVEIS QUE O APELANTE = RECORRENTE ALEGA TEREM SIDO RETIRADOS DO IMÓVEL DO CASAL. IMÓVEL LOCALIZADO NO EDIFÍCIO REDUIT NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SENTENÇA, VEZ QUE NELA DEVE CONSTAR DE FORMA IGUALITÁRIA NÃO APENAS OS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM, MAS, TAMBÉM, AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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