APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO REITERADO NAS RAZÕES DO RECURSO APELATÓRIO. PEDIDO DE NULIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA ELABORAÇÃO DE UM NOVO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. MAGISTRADO ENCONTRAVA-SE APTO PARA FUNDAMENTAR SEU JULGAMENTO COM AS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS CONTIDAS NOS AUTOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DESPESA COM PRODUTO DE MARCA NÃO CONTEMPLADA PELO PLANO. REQUERIMENTO DA APELADA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM MATERIAL DE MARCA IMPORTADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE MARCA SIMILAR. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MARCA/MATERIAL ESPECÍFICO ESCOLHIDO POR MÉDICO ASSISTENTE. RESOLUÇÃO Nº 1.956/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. REEMBOLSO DEVIDO, PORÉM LIMITADO À TABELA PRÓPRIA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE APELADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.