TJAL 0036903-20.2011.8.02.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA Por Itaucard - Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR Genildo dos Santos Melo. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DESTE ENCARGO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A PRATICADA NO MERCADO NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA Por Itaucard - Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR Genildo dos Santos Melo. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DESTE ENCARGO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A PRATICADA NO MERCADO NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão