TJAL 0036951-47.2009.8.02.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. AFASTAMENTO DA DISCIPLINA QUE MINISTRAVA POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. AFASTAMENTO DA DISCIPLINA QUE MINISTRAVA POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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