TJAL 0037071-85.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS DE QUE O APELANTE FOI AUTOR DO CRIME EM COMENTO EM COMPANHIA DE DOIS MENORES DE IDADE. RELATOS DAS VÍTIMAS E DE TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM ESSE ENTENDIMENTO. CONFISSÃO DOS INDIVÍDUOS MENORES DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTO AO CRIME DE ROUBO, A PENA RESTA AUMENTADA SOMENTE NA TERCEIRA FASE DE SUA DOSIMETRIA EM SEU PERCENTUAL MÍNIMO DIANTE DO USO DA ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE PESSOAS. COM RELAÇÃO À CONTINUIDADE DELITIVA FOI APLICADO O PERCENTUAL MÍNIMO DIANTE DA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO. EM SE TRATANDO DA CORRUPÇÃO DE MENORES, A PENA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS DE QUE O APELANTE FOI AUTOR DO CRIME EM COMENTO EM COMPANHIA DE DOIS MENORES DE IDADE. RELATOS DAS VÍTIMAS E DE TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM ESSE ENTENDIMENTO. CONFISSÃO DOS INDIVÍDUOS MENORES DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTO AO CRIME DE ROUBO, A PENA RESTA AUMENTADA SOMENTE NA TERCEIRA FASE DE SUA DOSIMETRIA EM SEU PERCENTUAL MÍNIMO DIANTE DO USO DA ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE PESSOAS. COM RELAÇÃO À CONTINUIDADE DELITIVA FOI APLICADO O PERCENTUAL MÍNIMO DIANTE DA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO. EM SE TRATANDO DA CORRUPÇÃO DE MENORES, A PENA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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