TJAL 0037186-14.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1329/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE MIELÓIDE CRÔNICA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1329/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE MIELÓIDE CRÔNICA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1329/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE MIELÓIDE CRÔNICA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CHAMAME
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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