TJAL 0037270-15.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO _____/2014
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO. CONHECIMENTO EM PARTE DO APELO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RELATIVAMENTE AO PONTO DECIDIDO FAVORAVELMENTE AO APELANTE NA SENTENÇA. TESES IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM VIRTUDE DO PACTA SUNT SERVANDA. AFASTADA. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. REJEITADA. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA ADI 2316 QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DO ART. 5º, CAPUT DA MP 2170-36/2001. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DE OFÍCIO. APELO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO _____/2014
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO. CONHECIMENTO EM PARTE DO APELO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RELATIVAMENTE AO PONTO DECIDIDO FAVORAVELMENTE AO APELANTE NA SENTENÇA. TESES IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM VIRTUDE DO PACTA SUNT SERVANDA. AFASTADA. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. REJEITADA. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA ADI 2316 QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DO ART. 5º, CAPUT DA MP 2170-36/2001. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DE OFÍCIO. APELO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
04/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão