TJAL 0037318-37.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. CONCURSO INTERNO DA PM/AL DE 2001. ANULAÇÃO IMOTIVADA DO REFERIDO CERTAME. DIREITO DO IMPETRANTE DE PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE 2001, RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS REALIZADO EM 2008. APÊNDICES DO CURSO ANULADO. RETROATIVIDADE DAS RESPECTIVAS PROMOÇÕES AO ANO DE 2001. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DO INTERSTÍCIO LEGAL PARA A PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. CONCURSO INTERNO DA PM/AL DE 2001. ANULAÇÃO IMOTIVADA DO REFERIDO CERTAME. DIREITO DO IMPETRANTE DE PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE 2001, RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS REALIZADO EM 2008. APÊNDICES DO CURSO ANULADO. RETROATIVIDADE DAS RESPECTIVAS PROMOÇÕES AO ANO DE 2001. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DO INTERSTÍCIO LEGAL PARA A PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. CONCURSO INTERNO DA PM/AL DE 2001. ANULAÇÃO IMOTIVADA DO REFERIDO CERTAME. DIREITO DO IMPETRANTE DE PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE 2001, RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. CURSO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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