TJAL 0037332-21.2010.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. DUPLICATA SIMULADA. AUSÊNCIA DA ENTREGA DE MERCADORIAS. PROTESTO INDEVIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA DE FOMENTO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. DUPLICATA SIMULADA. AUSÊNCIA DA ENTREGA DE MERCADORIAS. PROTESTO INDEVIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA DE FOMENTO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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