TJAL 0037421-10.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE NOMEAÇÃO EM RAZÃO DE CONCURSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ESTADO. VALOR ÍNFIMO. APELAÇÃO EM QUE SE REQUER MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §§2º E 8º DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE NOMEAÇÃO EM RAZÃO DE CONCURSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ESTADO. VALOR ÍNFIMO. APELAÇÃO EM QUE SE REQUER MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §§2º E 8º DO CPC/2015. APELO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
10/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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