TJAL 0037504-94.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PROMOÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PROMOÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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