TJAL 0037733-20.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, III, CPC. EXPEDIÇÃO DE SUCESSIVOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NÃO EFETIVADOS POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM PROCEDER COM AS DETERMINAÇÕES DO PROVIMENTO 16/2011 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE NECESSÁRIA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. REJEITADA. CONVERSÃO QUE NÃO PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, III, CPC. EXPEDIÇÃO DE SUCESSIVOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NÃO EFETIVADOS POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM PROCEDER COM AS DETERMINAÇÕES DO PROVIMENTO 16/2011 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE NECESSÁRIA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. REJEITADA. CONVERSÃO QUE NÃO PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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