TJAL 0037793-90.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0064 /2013: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRúRGICO. DOENÇA IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. COBERTA A MOLÉSTIA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. COMPETE APENAS AO MÉDICO PRESCREVER MEDICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO AO CASO. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0064 /2013: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRúRGICO. DOENÇA IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. COBERTA A MOLÉSTIA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. COMPETE APENAS AO MÉDICO PRESCREVER MEDICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO AO CASO. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0064 /2013: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRúRGICO. DOENÇA IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. COBERTA A MOLÉSTIA. IMPOSSIBILIDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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