TJAL 0037937-30.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MILITARES. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO NECESSÁRIOS À ASCENSÃO NA CARREIRA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO, A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA PROMOÇÃO DOS AUTORES, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, ENQUANTO FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELES DO PEDIDO E DA SENTENÇA, MAS APTO, LEGAL E CAPAZ DE ALICERÇAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MILITARES. PLEITO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO NECESSÁRIOS À ASCENSÃO NA CARREIRA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO, A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA PROMOÇÃO DOS AUTORES, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, ENQUANTO FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELES DO PEDIDO E DA SENTENÇA, MAS APTO, LEGAL E CAPAZ DE ALICERÇAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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