TJAL 0038161-36.2009.8.02.0001
APELA�O C�EL. A�O REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANC�IO. REDISCUSS� DAS CL�SULAS CONTRATUIAIS. POSSIBILIDADE. PRINC�IO PACTA SUNT SERVANDA. RELA�O DE CONSUMO. MITIGA�O. AFASTADA. TARIFAS BANC�IAS. CUSTO EFETIVO TOTAL � CET. PAGAMENTOS AUTORIZADOS COMO TAXA DE ABERTURA DE CR�ITO E DE EMISS� DO BOLETO - TAC E TEC. CONTRATA�O. REPETI�O DE IND�ITO. DEVOLU�O NA FORMA SIMPLES. MANUTEN�O. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.DO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELA�O C�EL. A�O REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANC�IO. REDISCUSS� DAS CL�SULAS CONTRATUIAIS. POSSIBILIDADE. PRINC�IO PACTA SUNT SERVANDA. RELA�O DE CONSUMO. MITIGA�O. AFASTADA. TARIFAS BANC�IAS. CUSTO EFETIVO TOTAL � CET. PAGAMENTOS AUTORIZADOS COMO TAXA DE ABERTURA DE CR�ITO E DE EMISS� DO BOLETO - TAC E TEC. CONTRATA�O. REPETI�O DE IND�ITO. DEVOLU�O NA FORMA SIMPLES. MANUTEN�O. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.DO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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