TJAL 0038200-33.2009.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0698/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NULIDADE. ANTES MESMO DE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DEVE O MAGISTRADO CIENTIFICAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, HAJA VISTA SER ELE O DETENTOR DO JUS POSTULANDI. PRECEDENTES DO STJ. PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0698/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NULIDADE. ANTES MESMO DE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DEVE O MAGISTRADO CIENTIFICAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, HAJA VISTA SER ELE O DETENTOR DO JUS POSTULANDI. PRECEDENTES DO STJ. PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0698/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. NULIDADE. ANTES MESMO DE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DEVE O MAGISTRADO CIENTIFICAR O ADVOGADO CONSTITU
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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