TJAL 0038220-52.2001.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº 3.1024 /2011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS. DÚVIDA FAVORECE A SOCIEDADE. CERTEZA DO FATO E INDÍCIOS DA AUTORIA. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser pronunciado o réu, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para julgar os delitos dolosos contra a vida. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1024 /2011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS. DÚVIDA FAVORECE A SOCIEDADE. CERTEZA DO FATO E INDÍCIOS DA AUTORIA. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser pronunciado o réu, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para julgar os delitos dolosos contra a vida. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1024 /2011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS. DÚVIDA FAVORECE A SOCIEDADE. CERTEZA DO FATO E INDÍCIOS DA AUTORIA. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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